FAMURS realizou encontro para debater PL 125/2017.

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Na tarde da última quarta-feira(19/07) estiveram reunidos na sede da Famurs em Porto Alegre  prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Agricultura e médicos veterinários  e representantes de Classe ligados a Inspeção Sanitária Gaúcha para debater  os  benefícios da PL 125/2017 protocolado pelo Governo do Estado no dia 27 de junho , que tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Na abertura do evento, o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, defendeu que a entidade responsável por representar os 497 municípios do Rio Grande do Sul não pode se omitir diante das pautas que interessam as prefeituras. “Temos o dever de nos posicionar sobre os temas que são relevantes para os municípios”, explicou. Em seguida, o secretário da Agricultura do RS, Ernani Polo, destacou que as limitações estruturais e financeiras do Estado dificultam a ampliação ou criação de novas agroindústrias. Para o dirigente, o projeto que tramita na Assembleia Legislativa representa uma inovação. “Nós precisamos avançar, precisamos modernizar o processo”, defendeu.

Atualmente, apenas os médicos veterinários da União, do Estado ou das prefeituras podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção possa ser realizada por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura para prestar este serviço. A fiscalização continuará exclusivamente a cargo do poder público, que também supervisionará os trabalhos de inspeção.

Entre as principais vantagens do projeto estão o incremento da arrecadação de ICMS do Estado e de municípios, além da geração de empregos. O destravamento das ampliações e construções de novas indústrias que não são autorizadas a funcionar pela falta de fiscais estaduais agropecuários. Aumento da fiscalização pela inserção de novos profissionais no sistema. Este modelo de inspeção já é utilizado nos estados de Santa Catarina e  Paraná.  Bom como  adotado também nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha, Argentina.

A FAMURS  através do seu Presidente Salmo Dias declarou, apoio  ao projeto de lei , que autoriza a governo do Estado a habilitar veterinários do setor privado para fazer o serviço rotineiro de inspeção sanitária em agroindústrias que produzem alimentos de origem animal no Rio Grande do Sul, bem como  solicitou que uma emenda seja incluída na proposta original. De acordo com o texto, nas cidades em que os veterinários são cedidos ao Estado para realizar o serviço de inspeção sanitária, a taxa paga pela realização do serviço ficará com a prefeitura. Nos próximos dias, a direção da FAMURS oficializarão  aos deputados estaduais uma carta onde declara publicamente apoio à aprovação do PL 125/2017.

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